Examinados e discutidos os autos do Processo nº 8430/2021, que versam acerca do Requerimento autuado no Processo/SEI nº 21.003049-6 da lavra do Conselheiro Severiano José Costandrade de Aguiar, cujo objeto é a submissão do Relatório Semestral contendo as atividades desenvolvidas pela Corregedoria no primeiro semestre do exercício 2021, visando sua apreciação e aprovação pelo Tribunal Pleno.

Considerando as diretrizes traçadas pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil - ATRICON, em especial a necessidade de “Fortalecer a imagem da instituição Tribunal de Contas como essencial ao Controle da Gestão Pública e ao exercício da cidadania”, e, ainda, a iniciativa de “Incentivar a efetiva atuação das Corregedorias dos Tribunais de Contas, como instrumento de eficácia do Controle Externo”;

Considerando imperativo assegurar a harmonização das ações da Corregedoria com os objetivos estabelecidos no Plano Estratégico – 2016/2021;

Considerando os termos consignados na Resolução ATRICON nº 01/2015, que regulamenta a aplicação do Marco de Mediação de Desempenho dos Tribunais de Contas – MMD-TC no âmbito do projeto Qualidade e Agilidade dos Tribunais de Contas – QATC, em especial, o critério 2.2.5, que avalia se: “o colegiado administrativo ou instância equivalente avalia o desempenho da Corregedoria, ao menos anualmente, com base em indicadores e metas”;

Considerando que compete ao Conselheiro-Corregedor elaborar e submeter ao Plenário o Relatório Semestral de Atividades da Corregedoria, conforme previsto na Resolução Administrativa/TCE-TO nº 3, de 2 de setembro de 2015, que dispõe sobre a estruturação da Corregedoria e atuação do Corregedor na realização de suas atividades no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins; e

Considerando, por fim, que o relatório semestral visa dar conhecimento acerca das atividades desenvolvidas pela Corregedoria durante o primeiro semestre do correspondente exercício de forma didática e evidenciada.

RESOLVEM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, reunidos em Sessão Plenária, em:

6.1. Aprovar o Relatório Semestral de Atividades/2021 -  1º Semestre da Corregedoria, sob o fundamento do parágrafo único  do art. 133 da Lei nº 1.284, de 17 de dezembro de 2001 – Lei Orgânica/TCE-TO c.c art. 351, inc. II do Regimento Interno desta Corte de Contas e  art. 3º, inc. VII da Resolução Administrativa/TCE-TO nº 3, de 2 de setembro de 2015, cujas ações se encontram alinhadas aos objetivos traçados no Plano Estratégico – 2016/2021, no Plano de Gestão – 2020/2021, nas diretrizes da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil - ATRICON e nos quesitos pautados no Marco de Mediação de Desempenho dos Tribunais de Contas – MMD-TC, com o objetivo de contribuir para o aprimoramento do desempenho e do aperfeiçoamento de processos de trabalho, alcance dos resultados estratégicos e das metas estipuladas nos planos institucionais do TCE-TO.

6.2. Determinar à Secretaria do Plenário que adote as providências para a publicação desta Resolução no Boletim Oficial do Tribunal de Contas – BO/TCE-TO, em atendimento ao disposto no art. 27 da Lei Estadual nº 1.284/2001 e no art. 341, § 3º do RI/TCE-TO, para que surta os efeitos legais necessários.

6.3. Cumpridas as devidas formalidades, retornem os autos à Corregedoria para as medidas de sua alçada.